LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados

1. Nosso compromisso

O Savi, desenvolvido pela 85Labs, está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e adota as melhores práticas para tratar seus dados pessoais com segurança, transparência e respeito.

2. Dados pessoais e dados sensíveis

Como o Savi lida com informações de saúde, tratamos dados pessoais sensíveis, conforme definidos pela LGPD. Por isso, aplicamos um nível extra de cuidado, segurança e controle de acesso.

3. Bases legais de tratamento

Tratamos seus dados com base em:

• Consentimento: você autoriza o uso ao se cadastrar e ao enviar exames.
• Execução de contrato: para entregar as funcionalidades que você contratou ao usar o app.
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei ou regulamentação.
• Tutela da saúde: base legal específica para dados de saúde, sempre realizada com sua permissão.

4. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: saber quais dados temos sobre você e acessá-los.
• Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização ou eliminação: solicitar que dados desnecessários sejam removidos.
• Portabilidade: exportar seus dados em formato estruturado.
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com seu consentimento.
• Informação: saber com quem compartilhamos seus dados (se aplicável).
• Revogação: retirar o consentimento previamente concedido.

5. Como exercer seus direitos

Você pode exercer todos esses direitos de duas formas:

• Direto pelo aplicativo, em Configurações > Privacidade.
• Pelo e-mail suporte@85labs.com.br ou pelo Instagram @savidaapp, enviando uma mensagem com sua solicitação.

Responderemos em até 15 dias após a solicitação.

6. Compartilhamento de dados

Seus dados nunca são vendidos. O compartilhamento se limita a:

• Membros da família que você autorizar dentro do app.
• Provedores de infraestrutura e IA estritamente necessários para o funcionamento do serviço, sob contratos de confidencialidade.
• Autoridades públicas, quando exigido por ordem legal ou judicial.

7. Segurança da informação

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso.
• Controles de acesso baseados em função.
• Auditoria e monitoramento de acessos.
• Backups periódicos com proteção adicional.

8. Incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa afetar seus dados pessoais, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos previstos pela LGPD, com transparência sobre o ocorrido e as medidas adotadas.

9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para tratar de questões relacionadas à LGPD, você pode entrar em contato com o nosso encarregado pelo e-mail suporte@85labs.com.br ou pelo Instagram @savidaapp.